Prefeitura Municipal de
Iranduba

Titular da pasta: Karla Mariana Loureiro Sobreira de Lavor

E-mail para imprensa: seplurb.iranduba@gmail.com

Endereço:

Rua João Florêncio Nunes, s/n, Centro – Iranduba/AM

Cep: 69415-000

 

LINK PARA DENÚNCIAS DE OBRAS IRREGULARES:

https://forms.gle/UwaqwfZMZPP8HyNQ9

LINK PARA CHECKLISTS:
https://drive.google.com/drive/folders/1Zxaf1Pw_B5pkZW_S8mSLpCq1unqyPyTu?usp=sharing

 

A Secretaria Executiva de Planejamento Urbano – SEPLURB faz parte da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Planejamento Urbano – SEMPLURB, cuja finalidade é cuidar da cidade, elaborando e implementando ações de governo que visem à fiscalização e o monitoramento da ocupação dos espaços públicos e particulares em suas interfaces.
Conforme a Lei Delegada, conferida pela Resolução Legislativa Nº 001/2022:
Art. 48. Compete a Secretaria Executiva de Planejamento Urbano, entre outras atribuições a serem definidas em legislação específica:
I – Promover e acompanhar o desenvolvimento urbano;
II – Coordenar a elaboração das políticas de controle urbano, estruturação urbana, saneamento básico, drenagem e limpeza urbana no Município;
III – Exercer outras atividades destinadas à consecução de seus objetivos.
Compete também à Secretaria:
– Fornecer e controlar a numeração predial bem como a identificação e emplacamento dos logradouros públicos;
– Elaborar planos, programas e projetos de desenvolvimento urbano conjuntamente com a Secretaria Municipal de Meio Ambiente;
– Licenciar projetos de obras e edificações, bem como o exame e fiscalização;
– Analisar, aprovar e licenciar projetos de construção, reforma e reconstrução bem como a modificação de projetos já aprovados;
– Fazer cumprir o Plano Diretor, promover e acompanhar o desenvolvimento urbano, analisando projetos de edificações e obras particulares no território municipal, além de realizar o licenciamento e fiscalização das mesmas.